Tabelas Práticas

NOTAS TÉCNICAS APROVADAS PELO CGIBS

Para facilitar a consulta às adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária, a equipe Legisweb consolidou, na tabela a seguir, as Notas Técnicas publicadas pela Receita Federal que foram aprovadas pelo Comitê Gestor do IBS e divulgadas por meio de Ato Técnico Conjunto, bem como a vinculação de cada uma aos respectivos documentos fiscais impactados.

As notas técnicas indicadas abaixo, podem ser localizadas nos seguintes sítios eletrônicos:

Portal DFe: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br

Portal CT-e: https://www.cte.fazenda.gov.br

Portal NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br

Portal da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Documento fiscal	Ato técnico CGIBS	Data de publicação	Notas Técnicas
NF-e (modelo 55)	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10; Nota Técnica 2025.002 - versão 1.51; Nota Técnica 2026.007 - versão 1.00. Ratificada: Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40; Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50; Nota Técnica 2026.001, versão 1.02b.
NFC-e (modelo 65)	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.10; Nota Técnica 2025.002 - versão 1.51; Nota Técnica 2026.007 - versão 1.00. Ratificada: Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.40; Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50; Nota Técnica 2026.001, versão 1.02b.
NFS-e	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Ratificada: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.0; Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008 versão 1.02.
CT-e (modelo 57)	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
CT-e OS (modelo 67)	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
BP-e (modelo 63)	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.06a; Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
MDF-e (modelo 58)
GTV-e (modelo 64)	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
NF3-e (modelo 66)	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
NFCom (modelo 62)	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Aprovada: Nota Técnica 2026.002 - versão 1.01 Ratficada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
DC-e
NFS-e VIA
NFAg (modelo 75)	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00
DeRE
NF-e ABI (modelo 77)
NFGas (modelo 76)	Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS Nº 1 DE 31/07/2026	03/08/2026	Ratificada: Nota Técnica 2026.002-RTC, versão 1.00

Para acompanhamento e verificação das principais notas técnicas publicadas acerca da NF-e e NFS-e, o contribuinte poderá acessar as seguintes tabelas práticas:

- NOTAS TÉCNICAS NF-E

- NOTAS TÉCNICAS NFS-E